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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA SALA

CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE SALA DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS DE APOIO

​

CEDENTE / OPERADORA DO ESPAÇO: iHolding Operational Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 64.267.284/0001-60, com sede na Rua dos Timbiras, nº 2250, sala 103, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-069, e-mail contratos@iholdops.com.br, representada, neste ato, por sua sócia-administradora Isolda Lins Ribeiro, doravante denominada CEDENTE, e

 

CESSIONÁRIA / PROFISSIONAL USUÁRIA(O): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], CPF nº [●], Conselho Profissional [●] nº [●] endereço [●], e-mail [●], telefone/WhatsApp [●], doravante denominada(o) CESSIONÁRIA.

 

Têm entre si justo e contratado o que segue:

1. OBJETO

1.1. Espaço. O presente contrato tem por objeto a cessão onerosa, não exclusiva e temporária do uso de sala de atendimento psicológico (doravante “SALA”) localizada na Rua dos Guajajaras, nº 910, sala 1816, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-106, bem como o acesso às áreas comuns do espaço (sala de espera e corredor) e a prestação de serviços de apoio (infraestrutura, utilidades e facilidades), conforme a modalidade contratada em cada reserva/plano, nos termos dos ANEXOS.

1.2. A CEDENTE não presta serviços de saúde, não integra a relação terapêutica e não se responsabiliza por atos profissionais, diagnósticos, condutas, prontuários, cobranças a clientes/pacientes ou quaisquer obrigações éticas e legais da CESSIONÁRIA.

2.  MODALIDADES, AGENDAMENTO E ACESSO

2.1. Modalidades. As modalidades disponíveis (Hora Avulsa, Hora Fixa, Turno Avulso 4h, Turno Fixo Mensal 4h, Turno Fixo Estendido 6h, Pacotes de Créditos e outras) estão descritas no ANEXO I (Serviços, Preços e Regras Comerciais).

2.2. O agendamento ocorrerá prioritariamente via sistema online da CEDENTE. A reserva é sujeita à disponibilidade.

2.3. O acesso à SALA ocorrerá por fechadura digital, mediante credencial/código/convite eletrônico.

a) A credencial é pessoal e intransferível.

b) A CEDENTE pode manter registros de acesso (logs) para segurança e gestão operacional, nos termos do ANEXO IV (Declaração de Ciência).

3. PRAZO

3.1. Avulsos e Pacotes: vigência vinculada a cada reserva e/ou ao prazo de validade dos créditos.

3.2. Planos Fixos (Hora Fixa, Turnos Fixos): vigência mensal, com renovação por novo ciclo mediante pagamento, conforme regras do ANEXO I.

4. PREÇO, PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA

4.1. Preços. Os preços constam do ANEXO I e/ou do sistema de agendamento no ato da contratação e são atualizados anualmente.

4.2. O pagamento é devido antecipadamente, salvo disposição expressa em contrário.

4.3. Inadimplência. A falta de pagamento impede a confirmação/manutenção do horário e pode liberar o slot para terceiros, sem prejuízo de cobrança de valores em aberto.

5. TOLERÂNCIA OPERACIONAL, BLOQUEIO TÉCNICO E PONTUALIDADE

5.1. Para transição e organização, o sistema pode aplicar bloqueio técnico de até 30 minutos (15 minutos antes e 15 minutos depois, ou 30 minutos depois)

5.2. O bloqueio técnico não altera o tempo contratado. Atrasos não prorrogam o término.

6. CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E NO-SHOW

6.1. As regras operacionais e comerciais de cancelamento/remarcação/no-show são por modalidade, conforme ANEXO I.

6.2. Regra-base (salvo exceção expressa):

a) Até 12h antes: remarcação/cancelamento sem custo, com retorno de crédito/estorno conforme modalidade;

b) Menos de 12h: considera-se utilizado, sem crédito;

c) No-show: considera-se utilizado, sem crédito.

6.3. Planos fixos: cancelamento do plano deve ser solicitado com antecedência mínima de 7 (sete) dias da renovação, conforme ANEXO I.

7.  REGRAS DE USO, CONSERVAÇÃO E LIMITES

7.1. A CESSIONÁRIA obriga-se a cumprir integralmente as Regras do Espaço e do Consultório (ANEXO II).

7.2. Capacidade. É permitido atendimento de até 3 (três) pessoas, além da CESSIONÁRIA, salvo autorização específica por escrito.

7.3. Sigilo e discrição. É vedado gravar/filmar terceiros nas áreas comuns e divulgar imagens do espaço que identifiquem terceiros.

7.4. Danos e sujidade fora do padrão poderão ser cobrados da CESSIONÁRIA, incluindo reposição/reparo e taxa operacional, conforme ANEXO II.

7.5. Orçamento e contraditório. A CONTRATADA apresentará orçamento/nota para reposição ou reparo, facultando à CONTRATANTE manifestar-se em até 5 (cinco) dias úteis. Persistindo divergência relevante, as Partes poderão optar por orçamento adicional de terceiro para composição.

7.6. Ressarcimento. O ressarcimento ocorrerá por Pix no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a definição do valor devido, podendo a CONTRATADA suspender novos agendamentos em caso de inadimplemento.

8.  HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

8.1. O uso do espaço é restrito a:

a) profissionais com registro ativo em conselho de classe, quando aplicável (CRP/ CRM/ CREFONO); e/ou

b) psicanalistas com comprovação de formação e vínculo institucional (certificado e documento de vínculo/declaração), conforme ANEXO III (Declaração de Habilitação Profissional).

8.2. A CESSIONÁRIA declara que possui habilitação e que é única responsável por sua atuação, publicidade, documentos, prontuários, guarda de dados de clientes/pacientes e obrigações éticas e legais.

8.3. A CEDENTE pode suspender o acesso em caso de inconsistências na documentação, uso irregular, risco à segurança, violação das regras ou suspeita fundamentada de ilícito.

9. CFTV, LGPD E PRIVACIDADE

9.1. Há CFTV somente nas áreas comuns (corredor e sala de espera), sem captação no interior da sala e sem áudio, para finalidade de segurança e proteção do patrimônio, nos termos do ANEXO IV.

9.2. Cada Parte atua como controladora dos dados pessoais sob sua responsabilidade. A CESSIONÁRIA é responsável pelos dados de clientes/pacientes que tratar no exercício profissional.

9.3. A CEDENTE trata apenas dados mínimos para cadastro, faturamento, segurança e gestão do acesso, conforme ANEXO IV.

10. AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EXCLUSIVIDADE OU SOCIEDADE

10.1. O presente contrato não cria vínculo empregatício, societário, associativo, franquia, mandato, representação comercial ou exclusividade.

10.2. A CESSIONÁRIA organiza sua agenda, define seus preços e responde por tributos, encargos e riscos do próprio negócio.

11. RESCISÃO

11.1. Avulsos: conforme regras do ANEXO I.

11.2. Planos: conforme ANEXO I (cancelamento com 7 dias antes da renovação).

11.3. A CEDENTE poderá rescindir/suspender de imediato, sem ônus, se houver: risco à segurança, violação grave de regras, fraude, uso ilícito, dano relevante, ou descumprimento de habilitação.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os ANEXOS I a IV integram este contrato para todos os fins.

12.2. Alterações operacionais não essenciais (ex.: atualização de itens de amenidades, ajustes de fluxo de acesso) podem ser comunicadas por escrito e passam a valer na data informada, preservadas as reservas já confirmadas.

12.3. As comunicações serão consideradas válidas por e-mail e WhatsApp informados.

12.4. Este contrato é assinado eletronicamente, mediante seleção da Caixa de Seleção na contratação do serviço.

13. FORO

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes. 

 

Belo Horizonte/MG, ____ de __________ de 2026. 

 

CEDENTE: iHolding Operational Ltda.

Nome: Isolda Lins Ribeiro

Cargo: Sócia-administradora 

 

CESSIONÁRIA:

ANEXO I — SERVIÇOS, PREÇOS E REGRAS COMERCIAIS E OPERACIONAIS – ATUALIZADO EM 15 DE JANEIRO DE 2026
 
A) Hora Avulsa (1h) — Consultório Psicológico (Rua dos Guajajaras)

  • Definição: reserva por hora, mínima 1h, podendo reservar horas consecutivas.

  • Confirmação: após o pagamento.

  • Bloqueio técnico: 15 minutos antes e 15 minutos depois.

  • Cancelamento/remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show: considera-se utilizado.

  • Preço : R$ 33/h.

 
B) Turno Avulso (4h) — Consultório Psicológico (Rua dos Guajajaras)

  • Definição: 01 (um) turno de 4h consecutivas.

  • Confirmação: após o pagamento.

  • Bloqueio técnico: 15 minutos antes e 15 minutos depois.

  • Cancelamento/remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show: considera-se utilizado.

  • Preço: R$ 125/turno.

 
C) Hora Fixa — Plano mensal de 1h fixa semanal recorrente

  • Definição: horas recorrentes semanais (ex.: toda terça 14h), com desconto e prioridade.

  • Confirmação: após pagamento do ciclo mensal e definição do(s) horário(s).

  • Bloqueio técnico: 15 minutos antes e 15 minutos depois.

  • Remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show: considera utilizado.

  • Troca de dia/horário: depende de disponibilidade, vigora no ciclo seguinte, salvo ajuste pontual.

  • Cancelamento do plano: em caso de planos recorrentes, solicitar até 7 dias antes da renovação.

  • Preço: R$ 30/h (pacote mensal: 4h horas não consecutivas).

 
D) Turno Fixo Mensal (4h semanais) — com 5ª ocorrência incluída

  • Definição: 01 (um) turno semanal recorrente fixo (4h), com desconto e prioridade.

  • Confirmação: após pagamento do ciclo mensal e definição do dia/horário.

  • Bloqueio técnico: até 30 min (total técnico até 4h30).

  • Remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show, férias e feriados: considera utilizado, em virtude do desconto substancial.

  • Mês com 5 ocorrências: 5ª ocorrência incluída sem custo.

  • Troca/cancelamento: troca depende de disponibilidade (ciclo seguinte); cancelamento até 7 dias antes da renovação.

  • Preço: R$ 264/mês.

 
E) Pacote 10 Horas Avulsas (1h) — validade 90 dias

  • Créditos: 10 créditos de 1h; sem fracionamento de crédito.

  • Validade: 90 dias.

  • Confirmação: após o pagamento.

  • Bloqueio técnico: 15 minutos antes e 15 minutos depois.

  • Cancelamento/remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show: considera-se utilizado.

  • Preço: R$ 280 (10 horas).

 
F) Pacote 2 Turnos Avulsos (4h) — validade 90 dias

  • Créditos: 2 créditos de turno de 4h; não é possível o fracionamento turno não fracionado.

  • Validade: 90 dias.

  • Cancelamento/remarcação: até 12h antes sem custo; em menos de 12h, considera-se utilizado. A remarcação depende da disponibilidade de agenda.

  • Reembolso: quando aplicável como relação de consumo, respeita-se o direito de arrependimento antes de qualquer utilização; após uso de qualquer crédito, não reembolsável, salvo previsão expressa.

  • No-show: considera-se utilizado.

  • Preço: R$ 240 (16 horas).

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Leia Política de Reembolso, Cancelamento e Remarcação.

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ANEXO II – REGRAS DA SALA (USO, CONVIVÊNCIA E CONSERVAÇÃO) – ATUALIZADO EM 15 DE JANEIRO DE 2026
 

  1. Uso permitido: atendimentos presenciais compatíveis com a natureza do consultório, respeitando sigilo e dignidade dos atendidos.

  2. Capacidade: até 3 pessoas além da CESSIONÁRIA. Exceções somente com autorização.

  3. Serviços de apoio inclusos: acesso por fechadura digital; portaria 24h; Wi-Fi convidado; ar-condicionado; frigobar; microondas; filtro com água gelada; amenidades; materiais para atendimento infantil (livros, prancheta, papéis, lápis/canetas, massinha, bonecos e sandplay).

  4. Pontualidade: a reserva termina no horário contratado; atrasos não prorrogam.

  5. Chegada antecipada: para cadastro/liberação na portaria, quando aplicável.

  6. Senha fechadura digital: enviada até 1h antes do horário reservado, via WhatsApp.

  7. Confidencialidade: evitar conversas identificáveis na sala de espera; manter volume discreto.

  8. Proibição de gravações: vedado filmar/gravar terceiros nas áreas comuns.

  9. Alimentos/bebidas: permitido apenas conforme regras internas (sem sujeira/odor; descarte adequado).

  10. Ambiente e equipamentos: cuidar de ar-condicionado, móveis, decoração, materiais infantis; não remover itens do espaço.

  11. Limpeza: manter o espaço organizado; descartar resíduos; avisar ocorrências.

  12. Danos: qualquer dano, avaria, quebra, manchas, extravio ou necessidade de higienização especial será cobrado da CESSIONÁRIA (custo + taxa operacional de R$ 150,00)

  13. Chaves/códigos: não compartilhar. Perda/uso indevido implica bloqueio e possível rescisão.

  14. Segurança: ao sair, verificar portas, luzes e equipamentos conforme checklist simplificado (quando aplicável).

  15. Câmeras: áreas comuns do Espaço (ex.: sala de espera, corredores e acessos); não há monitoramento por câmeras dentro das salas de atendimento.

  16. Suporte: (31) 2181-1858 / E-mail: sala@isoldalins.com.br

ANEXO III — HABILITAÇÃO, CADASTRO E CHECKLIST DE DOCUMENTOS – ATUALIZADO EM 15 DE JANEIRO DE 2026


1. Quem pode usar
a) Profissionais com conselho ativo (CRP/ CRM/ CREFONO, quando aplicável).
b) Psicanalistas: comprovação de formação e vínculo institucional.
2. Documentos

  • No formulário da 1ª reserva, a CESSIONÁRIA deve informar: nome completo, CPF, registro em conselho ou vinculo com escola de psicanálise, endereço domiciliar com CEP, e-mail, telefone de WhatsApp, razão social (se aplicável) e CNPJ (se aplicável).

  • Especificar dados para dados para nota fiscal (se pessoa física ou pessoa jurídica.

3. Declarações

  • A CESSIONÁRIA declara estar habilitada e assume responsabilidade técnica integral pelo atendimento.

  • A CESSIONÁRIA declara ciência de que a CEDENTE não presta serviços de saúde.

ANEXO IV — PRIVACIDADE, LGPD, CFTV E REGISTROS DE ACESSO – ATUALIZADO EM 15 DE JANEIRO DE 2026

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  1. CFTV: câmeras somente nas áreas comuns, sem áudio e sem captação no interior da sala, com finalidade de segurança e proteção do patrimônio.

  2. Retenção: imagens e logs podem ser retidos por até [30/60/90] dias, salvo necessidade de preservação para apuração de incidente.

  3. Acesso restrito: acesso às imagens/logs limitado a pessoas autorizadas pela CEDENTE e, quando necessário, autoridades competentes.

  4. Base legal: legítimo interesse/segurança e cumprimento de obrigações. A ANPD orienta transparência, necessidade e registro de operações nessa hipótese.

  5. Dados mínimos: cadastro, faturamento, contato, agenda, acesso e registros operacionais.

  6. Responsabilidades: a CESSIONÁRIA é controladora dos dados de seus clientes/pacientes e responde por prontuários, consentimentos, sigilo e segurança.

  7. Informações: para mais informações, a CESSIONÁRIA pode entrar em contato com privacidade@iholdops.com.br.

  8. A CESSIONÁRIA declara que está ciente e de acordo com essas regras e está de acordo.

 

Leia a Política de Privacidade  e Declaração de Acessibilidade na íntegra​.

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